🏋️ FitBro

1. Informações Gerais

1.1 Sobre o FitBro

O FitBro é um aplicativo móvel que conecta pessoas interessadas em praticar exercícios físicos, permitindo encontrar parceiros de treino próximos, enviar convites para atividades físicas e avaliar experiências compartilhadas.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Concordância

Ao criar uma conta, fazer login ou usar qualquer funcionalidade do FitBro, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Tem pelo menos 18 anos ou possui autorização dos responsáveis legais
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
• Usará o aplicativo de forma responsável e respeitosa

2.2 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do aplicativo ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Funcionalidades e Serviços

3.1 Principais Recursos

O FitBro oferece:

• Localização de parceiros: Encontrar pessoas próximas disponíveis para treinar
• Sistema de convites: Enviar e receber convites para atividades físicas
• Perfil personalizado: Gerenciar informações pessoais, foto e preferências de treino
• Sistema de avaliações: Avaliar e ser avaliado após treinos realizados
• Chat e mensagens: Comunicação para coordenar treinos
• Histórico de atividades: Registro de convites enviados, recebidos e treinos realizados

3.2 Limitações de Uso

Para garantir qualidade e evitar spam:

• Limite de convites: Máximo de 3 convites por usuário por dia
• Disponibilidade: Atualização automática de status baseada na atividade
• Moderação: Conteúdo inadequado pode ser removido sem aviso prévio

4. Responsabilidades e Limitações

4.1 Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

• Informações verdadeiras: Não fornecer dados falsos ou enganosos
• Comportamento adequado: Tratar outros usuários com respeito
• Segurança pessoal: Tomar precauções em encontros presenciais
• Não discriminação: Não discriminar por raça, gênero, religião ou orientação sexual
• Conteúdo apropriado: Não enviar mensagens ofensivas, spam ou conteúdo ilegal
• Idade mínima: Confirmar que tem pelo menos 18 anos

4.2 Condutas Proibidas

É vedado:

• Criar perfis falsos ou usar identidade de terceiros
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Solicitar dinheiro, vender produtos ou fazer propaganda não autorizada
• Compartilhar conteúdo sexual, violento ou inadequado
• Tentar burlar limitações técnicas ou de uso
• Usar o aplicativo para fins comerciais não autorizados

4.3 Limitação de Responsabilidade

O FitBro não se responsabiliza por:

• Encontros presenciais: Incidentes, acidentes ou problemas durante treinos
• Comportamento de usuários: Ações de terceiros fora do aplicativo
• Disponibilidade: Interrupções temporárias do serviço
• Perda de dados: Causada por fatores além do nosso controle
• Resultados: Eficácia dos treinos ou objetivos fitness não alcançados

5. Sistema de Moderação e Denúncias

5.1 Ferramentas de Denúncia

• Reportar usuário: Botão disponível em todos os perfis
• Reportar conteúdo: Para mensagens ou comportamentos inadequados
• Categorias: Assédio, spam, perfil falso, comportamento inadequado
• Análise: Todas as denúncias são analisadas em até 48 horas

5.2 Consequências

Dependendo da gravidade:

• Advertência: Para infrações leves
• Suspensão: Temporária para reincidências
• Banimento: Permanente para casos graves
• Reporte legal: Para atividades criminosas

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do FitBro

• Marca: "FitBro" e logos são marcas registradas
• Código: Software protegido por direitos autorais
• Design: Interface e elementos visuais são propriedade exclusiva

6.2 Conteúdo do Usuário

• Propriedade: Você mantém direitos sobre fotos e textos enviados
• Licença: Nos concede licença para usar, exibir e processar seu conteúdo
• Responsabilidade: Você garante ter direitos sobre todo conteúdo enviado

7. Aspectos Comerciais

7.1 Modelo de Negócio

• Versão gratuita: Funcionalidades básicas disponíveis gratuitamente
• Versão Pro: Recursos premium mediante assinatura
• Publicidade: Anúncios podem ser exibidos para usuários gratuitos

7.2 Pagamentos e Assinaturas

• Processamento: Via lojas oficiais (Google Play, App Store)
• Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento
• Reembolso: Conforme políticas das lojas

8. Término do Serviço

8.1 Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Pelo aplicativo: Configurações > Conta > Excluir Conta
• Por e-mail: Solicitação para privacidade@fitbroapp.com
• Efeito: Dados pessoais removidos em até 30 dias

8.2 Encerramento pelo FitBro

Podemos encerrar contas por:

• Violação grave dos termos de uso
• Comportamento que prejudique outros usuários
• Inatividade superior a 2 anos
• Descontinuação do serviço (aviso de 90 dias)

9. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

9.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9.3 Severabilidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

10. Contato